ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 13.12.1993.

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Primeira Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às dezenove horas e vinte e cinco minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Veradores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Divo do Canto, Eloi Guimarães, Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Luiz Braz, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Letícia Arruda. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, iniciando-se o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo n° 87/93. Às dezenove horas e vinte e nove minutos, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Trigésima Segunda Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Airto Ferronato, do que eu, Airto Ferronato, 1° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

2ª SESSÃO

PROC. 3072/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 087/93, que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.308, de 13 de julho de 1977, que autorizou o Município a instituir a Fundação de Educação Social e Comunitária (FESC), altera denominação e atribuições da Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social (SMSSS) instituída pela Lei nº 2.662, de 18 de dezembro de 1963, e dá outras providências.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, solicito seja procedida verificação de “quorum”.

(É feita a verificação de “quorum”.)

O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”. Não havendo quem queira discutir a Pauta, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária, convocando os Srs. Vereadores para a 32ª Sessão Extraordinária a seguir.

(Levanta-se a Sessão às 19h29min.)

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